12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18/08/2023
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Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 18/08/2023
Sessão: 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 18 de Agosto de 2023
Presidente: Maike Bispo Pontes
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Airton da Costa, Manoel Aurelio Alves da Rocha, Francisca Parente de Aguiar, Francisco Edvando de Araujo, Maike Bispo Pontes, Manuel Pinto de Sousa, Maria do Livramento Cunha Silva, Silvia Lucia Sousa Aguiar Araujo, Vicente Paulo de Aguiar,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais para atuarem na gestão complementar do sistema municipal de saúde, cria o programa municipal de publicização e a comissão municipal de publicização e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Altera a lei geral da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual do município de frecheirinha e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Cria o conselho municipal de desenvolvimento econômico e sustentável- CMDES do município de Frecheirinha e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que - Desafeta a autoriza a permuta de bem publico do município de Frecheirinha, na rua S.D.O, BAIRRO EDVAR FERREIRA PONTES- CONJUNTO NOVO, e dá outras providencias., Indicação nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Manoel Aurelio Alves da Rocha, que Indicar SUBSTITUIÇAO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ATUALMENTE EXISTENTE, POR LAMPADAS EM LED.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Manoel Aurelio Alves da Rocha, que Indicar SUBSTITUIÇAO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ATUALMENTE EXISTENTE, POR LAMPADAS EM LED. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2023, de autoria dos Parlamentar Maria do Livramento Cunha Silva, Parlamentar Jose Airton da Costa, que DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA, NA FORMA QUE INDICA; DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIA DO LIVRAMENTE CUNHA SILVA E JOSE AIRTON COSTA. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada